Documentos Exigidos Pela DRT em Auditoria de Trabalho

Documentos exigidos pelo MTE em uma auditoria
 
Relacionamos abaixo os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho em uma possível fiscalização em sua empresa:



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  • Apresentar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa. (item 7.3 alíneas a e c NR 7);
     
  • Comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO. (item 7.3.1 alínea b NR 7)
     
  • Exibir Atestados de Saúde Ocupacional do PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional). (item 7.4 e subitens NR 7)
     
  • Apresentar o Laudo de Riscos Ambientais assim como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). (itens 9.2 e 9.3 e subitens NR 9)
     
  • Apresentar Mapa de Riscos Ambientais.
    (item 5.16 alínea o NR 5)
     
  • Responsável pela CIPA quando o estabelecimento não se enquadrar no quadro I. (item 5.3.3 NR 5)
     
  • Apresentação do Livro de Inspeção do Trabalho.
    (Art. 628. / 1º)
     
  • Cartão do C.N.P.J.
     
  • Número de empregados: Total:____ Homens:____ Mulheres:____ Menores: H:____ M:____
     
  • Comprovante de Recolhimento de FGTS dos Empregados do últimos _____ meses.
     
  • Fichas ou Livro de Registro dos Empregados. (artigo 41 da CLT)
     
  • Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.S.). (item 1.2 NR 1)
     
  • Fichas ou Livro de Resgistro do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).
    (item 4.1 NR 4)
     
  • Protocolo da DRT/SP que encaminhou a Ala de Eleição, Instalação, Posse e Calendário Anual da Cipa, até 10 dias após a Eleição. (item 5.4.1 NR 5)
     
  • Apresentar Folha de Votação para cada Eleição da Cipa dos últimos 3 anos. (item 5.5.4 NR 5)
     
  • Prova de haver promovido a Sipat - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. (item 5.16 alínea c NR 5)
     
  • Livro de Atas da Cipa. (item 5.16 alínea g NR 5)
     
  • Prova de haver promovido o curso do Cipa para membros cipeiros e suplentes. (item 5.21 NR 5)
     
  • Prova de ter entregue o Anexo I na DRT/SP. (item 5.22 alínea e NR 5)
     
  • Exibir o CA (Certificado de Aprovação) dos EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizados na empresa. (item 6.5 NR 6)
     
  • Prova de ter realizado teste audiométrico tonal na admissão, periódico e na demissão dos empregados expostos ao ruído. (item 7.4.2.1 NR 7)
     
  • Apresentar resultado dos exames de controle biológico de agentes químicos dos trabalhadores expostos.
    (item 7.4.2.1 NR 7)
     
  • Indicar a localização da caixa de primeiros socorros e o nome da pessoa treinada. (item 7.5.1 NR 7)
     
  • Prova de tr protegido a prédio contra descargas elétricas atmosféricas (pára-raios) apresentando o Laudo de Medição de Resitência Química. (item 10.2.3 NR 10)
     
  • Apresentar Laudo Técnico sobre Condições de Segurança das Instalações Elétricas, elaborado por profissional qualificado. (item 10.3.2.7.1 NR 10)
     
  • Prova de manter profissional qualificado e autorizado a trabalhar em Instalações Elétricas. (item 10.4.1.4 NR 10)
     
  • Apresentar habilitações através de treinamento específico dos operadores de equiopamento de tranporte (empilhadeiras, etc). (item1.1.6 NR 11)
     
  • Exibir Livro de Rergistro de Segurança, Protuário da(s) caldeira(s) além da aprovação prévia da "Área de Caldeira" ou "Casa de Caldeira". (item 13.1.6 e 13.?.1 NR 13)
     
  • Prova de Habilitação do(s) Operador(es) de caldeira. (item 13.3.5 e alíneas NR 13)
     
  • Exibir RIC (Relatório de Inspeção de Caldeira). (item 13.5.11 NR 13)
     
  • Apresentar Livro(s) de Registro de Segurança do(s) Recipiente(s) de gas(es) sob pressão e ar comprimido. (item 13.6.5 alínea a e b NR 13)
     
  • Apresentar "Projeto de Instalação" de Recipiente(s) sob pressão ou ainda o "Projeto Alternativo de Instalação"aprovado pela DRT/SP.
    (itens 13.7.5 e 13.7.6 NR 13)
     
  • Apresentar Laudo do(s) "Relatório de Inspeção" do(s) Reservatório(s) de gas(es) e ar comprimido.
    (item 13.10.1 NR 13)
     
  • Apresentar comprovantes de pagamento dos adicionais de insalubridade( ) e periculosidade( ).
    (item 15.2 NR 15 e item 16.2 NR 16)
     
  • Apresentar Laudo de Avaliação de Análise Ergonômica do Trabalho. (item 17.1.2 NR 17)
     
  • Apresentar Laudo Técnico de Iluminação observando os limites da NBR 5413. (item 17.5.3.3 NR 17)
     
  • Apresentar comprovante do treinamento da Brigada de Incêndio. (item 23.8.5 NR 23)
     
  • Apresentar Ficha de controle de Instalação dos extintores. (item 23.14.1 NR 23)
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